Primeira Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal
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A Assembleia Municipal do Tarrafal, reuniu ontem, 29 de dezembro, na sua Primeira Sessão Extraordinária.
Após a discussão, foi aprovada a proposta da Ordem do dia, com os seguintes pontos em agenda:
2.1Apresentação, discussão e aprovação das condições de funcionamento da Assembleia Municipal:
2.1.1 Preparação, marcação e organização das Sessões
2.1.1.1 Periodicidade Calendarização das Sessões Extraordinárias
2.1.1.2 Fixação, de acordo com o corpo de normas, das Sessões Ordinárias
2.1.2 Fixação das senhas de presença, subsídios de transporte e da alimentação, das ajudas de custo, estas regulamentadas por lei, bem como a definição das condições para a sua atribuição;
2.1.3 Criação das Comissões Especializadas e criação de condições para o seu funcionamento;
2.1.4 Definição do regimento de profissionalização da Secretária da Mesa da Assembleia Municipal
3. Apresentação, apreciação e aprovação da proposta de profissionalização dos Vereadores.
Após a aprovação da proposta da ordem do dia, a Sessão ainda contou com o período de intervenção do público.
A Questão da realização de uma auditoria externa, a questões de estabelecimentos de prioridades e críticas de melhoramento e organização da sessão, questões do não funcionamento de alguns jardins infantis, questões das celebrações de contratos entre a Câmara Municipal e outras instituições, questões a cerca do saneamento básico no Concelho, bem como a legalidade do contrato celebrado entre a Autarquia e o complexo turístico Baía Verde, foram algumas das inquietações apresentadas pelos Munícipes presentes na sessão, que mereceu toda a devida atenção por parte da Câmara Municipal e dos Eleitos.
Durante esta sessão, o Presidente da Assembleia Municipal, Adilson Costa, aproveitou ainda a ocasião para endereçar as suas sentidas condolências aos familiares do malogrado, ex-presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina, Beto Alves.
Importa realçar que, nesta sessão estiveram presentes nove deputados da bancada do PAICV, sete deputados da bancada do MPD e um deputado da bancada do MIT, no qual a bancada do PAICV é liderada pelo Eleito Ronaldo Cardoso, do MPD, Manuel Marcelino Landim, e a do MIT, Adelino Silva. Marcaram presença ainda o Presidente da Câmara Municipal, José dos Reis, acompanhado de toda a sua Equipa Camarária, bem como vários Munícipes.