Seção de Taxas e Licenças
Pedido de Licença do Comercio Retalhista
Certidão de Nacionalidade (levar certidão de estado civil) - Praia
Certidão de Estado Civil - Registo
Certidão de Registo Criminal - Tarrafal
Certidão de habilitações literárias - Delegação escolar
Certidão de Registo Comercial - Assomada
Atestado Médico – Delegacia de Saúde do Tarrafal
Certidão de matrícula do local ou Contrato de arrendamento - Câmara
Recibo I.U.R paga Finanças Tarrafal
Declaração da capacidade financeira (300.000$00) - Banco
Planta de localização ou esbocete do Estabelecimento Comercial - Desenhador
Declaração de não inibição de prática do Exercício Comercial - Serviço/Int.
Requerimento endereçado ao Presidente pedindo autorização para abertura
2 Fotografias (Tipo – Passe) - Interessado
Certificado de Vistoria - Câmara/Saúde
Pedido de Licença do Comércio Ambulante
Certificado de Nacionalidade - Praia
Certidão de Estado Civil - Registo
Certidão de Registo Criminal - Praia
Contrato de arrendamento da Casa onde vive - Finanças
Requerimento pedindo cartão ambulante - Interessado
Ter cumprido as obrigações fiscais – (IUR) - Finanças
Atestado Médico - Delegacia de Saúde
Atestado de residência - Câmara Municipal do Concelho onde reside
Fotocópia de Passaporte ou BI - Interessado
2 Fotografias tipo – passe
Seção Predial
Certidão Matricial
Requerimento dirigido à Secretária Municipal
Taxa de 356$00
Certidão de Propriedade Horizontal/Certidão de Averbamento
Requerimento dirigido à Presidente da Câmara Municipal
Taxa de 356$00
Imposto de Circulação (Automóvel)
1ª Vez
Livrete
Título de Propriedade
A taxa varia de acordo com a cilindrada e o ano de matricula do automóvel.
Pagamento do IUP (compra de imóvel)
Requerimento dirigido à Secretária Municipal
Cópia da escritura definitiva de compra e venda ou contrato promessa
Pagamento do IUP (Doação)
Requerimento dirigido à Secretária Municipal
Cópia da escritura definitiva da doação
Pagamento do IUP (Herança)
Requerimento dirigido à Secretária Municipal
Relação de Bens
Cópia do certificado de habilitação dos herdeiros
Pedido de Isenção do IUP (Para Emigrantes)
Requerimento dirigido à Secretária Municipal
Cópia do documento de identificação (B.I. ou passaporte)
Declaração do Banco a comprovar que o requerente é titular de conta poupança emigrante e respectivo saldo
Escritura ou contrato promessa de compra e venda
Registo Matricial para Prédios Urbanos
Apresentação do documento de posse do terreno para construção
Registo Matricial para Prédios Urbanos (casa)
Apresentação do documento de posse do terreno para construção
Croqui, Projecto de Arquitectura
Outras Informações
Imposto Único sobre o Património - IUP
(B.O. nº 13, Iª Série, de 26 de Abril de 1999; Decreto-Lei nº 18/99)
A Taxa do IUP é de 3% sobre o valor do imóvel
O IUP (décima) encontra-se à cobrança na Tesouraria da Câmara Municipal de 1 de Abril a 30 de Junho (1ª prestação) e de 1 de Setembro a 30 de Novembro (2ª prestação), e o imposto de circulação de veículos a cobrança é feita de 1 de Abril a 31 de Maio. Findo o prazo, os transgressores ficam sujeitos às penalidades previstas na Lei.
Informações Úteis
INFORMAÇÕES ÚTEIS - Contato
Câmara Municipal - 2661155
Delegação Municipal de Chão Bom - 2666074
Delegação Municipal de Achada Tenda - 2669098
Serviço Autónomo de Água e Saneamento - 2662056
Serviço Autónomo de Mercados - 2661940
Delegacia de Saúde - 2661130
Polícia - 2661132
Electra - 2661116
Informação - 102
Banco Comercial do Atlântico - 2661160
Caixa Económica de Cabo Verde - 2662006
Delegação do Ministério de Agricultura - 2661111
Correios - 2661133
CVTelecom - 2661103
