Câmara Municipal do Tarrafal

Formação e Qualificação de Técnicos Tributários Municipais

Em regra, as administrações tributárias municipais não oferecem treinamento fiscais para os seus novos quadros e poucas são as oportunidades de atualização e reciclagem para os veteranos.

Sensível a essa situação, O Município de Tarrafal pretende colmatar esta lacuna, oferecendo aos seus técnicos uma formação de qualificação para a atualização e aperfeiçoamento fiscais.

A formação terá uma vertente teórica e prática possibilitando os técnicos fazer os seus trabalhos de modo organizado e seguro, dentro dos pontos fundamentais da matéria. Tem com objetivo geral, abordar a constituição, no tocante ao sistema fiscal, código do processo tributário, código das execuções tributárias e demais legislações e objetivo específico sobre a questão da proposta de lei sobre o IUP (IPI e ITI), apresentar e debater os atos e procedimentos tributários que interferem no dia-a-dia do município. 

2017 -  Ano do Centenário do Município do Tarrafal 

TARRAFAL, 100 Anos de história