Formação e Qualificação de Técnicos Tributários Municipais
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Em regra, as administrações tributárias municipais não oferecem treinamento fiscais para os seus novos quadros e poucas são as oportunidades de atualização e reciclagem para os veteranos.
Sensível a essa situação, O Município de Tarrafal pretende colmatar esta lacuna, oferecendo aos seus técnicos uma formação de qualificação para a atualização e aperfeiçoamento fiscais.
A formação terá uma vertente teórica e prática possibilitando os técnicos fazer os seus trabalhos de modo organizado e seguro, dentro dos pontos fundamentais da matéria. Tem com objetivo geral, abordar a constituição, no tocante ao sistema fiscal, código do processo tributário, código das execuções tributárias e demais legislações e objetivo específico sobre a questão da proposta de lei sobre o IUP (IPI e ITI), apresentar e debater os atos e procedimentos tributários que interferem no dia-a-dia do município.
2017 - Ano do Centenário do Município do Tarrafal
