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Eleitos Municipais da Assembleia rebem formação sobre Direito do Urbanismo e do Ordenamento do Território

Os Eleitos Municipais da Assembleia Municipal, participam durante dois dias numa ação de capacitação sobre o Direito do Urbanismo e do Ordenamento do Território. A formação terminou no dia 18 de setembro.

Esta ação tem como objetivo dotar esses Eleitos de conhecimentos sobre os procedimentos da gestão de território, sobretudo a nível municipal, e está sendo ministrada pelo Engenheiro Urbanístico e Jurista, Manuel Barradas.

Durante este primeiro dia de formação o formador debruçou-se sobre os planos da competência governamental e os planos da competência municipal, os faseamentos da elaboração dos instrumentos de gestão territorial e as medidas preventivas.

É de frisar que estiveram presentes eleitos municipais de todas as bancadas municipais (PAICV, MPD e MIT). A iniciativa é resultante da parceria entre o Governo de Cabo Verde e a Fundação Direito e Justiça.

 

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