Câmara Municipal do Tarrafal

Discurso Proferido pelo Presidente da CMT na Sessão Solene de 14 de Janeiro 2016

Sr. Presidente da República, Excelências

Sr. Presidente da Assembleia Municipal

Srs. Deputados da Nação

Digníssimos Autarcas e representantes dos Municípios Portugueses e Angolano

Caros colegas Autarcas

Srs. Eleitos Municipais

 Srs. Vereadores

Srs. Chefes dos Serviços Desconcentrados e Descentralizados no Concelho

Srs. Líderes das Confecções Religiosas

Sras e Srs. Jornalistas

Ilustres Convidados

Minhas senhoras e meus Senhores

Saúdo a todos os que se dignaram partilhar e estar connosco durante esses dias para a celebração das festividades do dia do Município e de Santo Padroeiro desta Cidade – “Nhô Santo Amaro Abade” 2016.

Sr Presidente da República, a presença de V. Excia., nas festividades do dia do Município e de Nhô Santo Amaro, constitui um sinal claro de amizade e carinho que nutre por este Município e   respectiva população. Honra e orgulha- nos, imenso, e abrilhanta, a nossa festa e, por isso, em nome de todos os tarrafalenses, agradecemos a vossa amável presença e um muito obrigado!

Às Delegações amigas, nacionais e estrangeiras aqui presentes, todos os Tarrafalenses se sentem gratos pela vossa amável presença e oportunidade ímpar de podermos partilhar as nossas amizades e ansiedades mas também, de conhecerem a nossa Cidade e as gentes hospitaleiras que somos e que faz do Tarrafal, uma Alternativa e um Destino.

S. E. Sr. Presidente da República, digníssimos convidados, minhas senhoras e meus Senhores.

Celebramos, ontem, 13 de Janeiro, o vigésimo quinto aniversário das primeiras eleições multipartidárias, livres, directas e secretas, neste Arquipélago e Dia da implantação da Democracia e Liberdade em Cabo Verde, data com a qual todas as Cabo-verdianas e todos os Cabo-Verdianos,  quer residentes, quer na Diáspora, devem sentir-se orgulhosos, cientes do caminho percorrido mas também, dos desafios que, ainda, estão pela frente.

Se olharmos para o passado, para as victorias alcançadas, não obstante, as vicissitudes que o país, por natureza madrasta, herdara, como o mau ano agrícola que vivemos no ano passado, com sérias dificuldades para os nossos homens do campo, com reflexos directos nos orçamentos governamentais e municipais, direccionando, alguns recursos de  investimentos para o apoio direto aos agricultores e criadores, para fazer face às necessidades das populações rurais, devemos ter a firme convicção e optimismo de que, juntos e com a ajuda divina, poderemos vencer os desafios que ainda enfrentamos.

Aliás, o ano agrícola que ora finda, com as chuvas  frequentes nos meses de (AGO, SET e OUT), resultando na armazenagem de uma boa quantidade de água, na recolha razoável dos produtos agrícolas e de pasto para o gado, é um sinal de que devemos ter sempre esperança em dias melhores.

Se a passagem deste País de “menos avançado” para um país de “rendimento médio” foi vista, a nível internacional,  como um sinal positivo em termos de desenvolvimento e progresso do país e que aplaudimos, teve, também, como consequência, a diminuição das ajudas externas, o que implica, naturalmente, a “multiplicação de esforços” de todos, para enfrentarmos, com sucesso, os desafios que se nos apresentam.

A Conjuntura que ora vivemos em Cabo Verde e no mundo, concorre para uma federação de esforços, a adoção de uma parceria estratégica e a implementação de medidas de políticas direccionadas para a resolução de problemas sensíveis e inadiáveis que afectam determinados sectores da sociedade, com particular destaque para a juventude, na procura do primeiro emprego, para as mulheres carenciadas e chefes de família, para as crianças, para as pessoas portadoras de deficiência e para a terceira idade.

Sr. Presidente da República, Sr Presidente da Assembleia Municipal, Caros concidadãos.

O nosso Município tem registado uma melhoria significativa das condições de vida dos seus munícipes, ao longo dos anos, passando de um dos Concelhos mais pobres, no início da década de 90, posicionando-se, neste momento, acima do meio da tabela, de acordo com os dados do INE. Isto deve-se, e muito, a uma política desta autarquia virada para uma forte aposta na qualificação e capacitação dos seus quadros, quer no país, quer na Diáspora.

A Câmara Municipal tem apostado, igualmente, na criação e proliferação de infraestruturas desportivas, culturais e recreativas, de modo a permitir aos jovens, o acesso às mesmas, para competirem, em igualdade de circunstâncias com os demais Concelhos do país e, hoje, já estão sendo colhidos frutos desse investimento, pois temos vencido sucessivos campeonatos regionais em várias modalidades desportivas, com atletas Tarrafalenses que jogam em equipas federadas nacionais e estrangeiras e, nesta senda, ousamos dizer que existem, ainda, muitos talentos por descobrir e que anseiam uma oportunidade para brilhar nos grandes palcos do desporto nacional e internacional. O Pavilhão Desportivo Municipal, na fase conclusiva, espelha a preocupação desta edilidade, na criação das condições físicas para proporcionar aos nossos atletas as condições para poderem, sem complexo, competir com os demais jovens de outros concelhos e do país.

No domínio da cultura, o funcionamento do Centro de Artes e Ofícios em Trás-os-Montes e do Mercado Municipal de Artesanato e Cultura, permitiu  aos jovens, artesões e artistas aproveitar e maximizar esses espaços,  com produtos, “Madi in Tarrafal” e  manifestações culturais de altíssima qualidade.

No domínio de abastecimento de água, Tarrafal ocupa uma das posições cimeiras, pela quantidade e qualidade da água no seu subsolo mas também pela dinâmica implementada por esta autarquia, em parceria com o Governo Central, através de financiamento externo, as ONG´s locais, nomeadamente, a Bornefondem e as associações locais. Conseguiu-se levar a água às torneiras das famílias de diversas localidades e, neste momento, através  do MCA, pretende-se atingir os 100% da ligação domiciliária de água potável às famílias.

 Não querendo, com isso dizer, que o problema de abastecimento de água esteja totalmente resolvido, persistem, ainda, algumas avarias nos motores dos furos que repercutem directamente no abastecimento às zonas, muitas vezes, derivados a problemas no abastecimento de eletricidade às bombas.

Sr. Presidente  da República, Sr. Presidente da Assembleia Municipal, Minhas  senhoras e meus senhores

A Habitação Social é um desafio de todos: desta Câmara Municipal, do Governo Central, das ONG’s mas também, das próprias famílias. As construções feitas na década de 90, aliadas às precariedades dos materiais de construção na altura, contribuíram  para uma degradação com habitações em  perigo de desabar, com muitas famílias a recorrer aos serviços da Câmara Municipal para intervenção e auxílios pontuais.

Como forma de minimizar o défice habitacional existente, há menos de um ano, rubricamos um protocolo de parceria estratégica com o Novo Banco. Na mesma linha, recentemente, enviamos à nossa parceira, Unitel T+, um pedido de reabilitação de um número razoável dessas habitações, como forma de atenuar os riscos de eventual desabamento dessas casas, dando assim às famílias, as condições mínimas de habitabilidade, sendo um direito, constitucionalmente, consagrado. Apelamos, por conseguinte, ao Governo Central uma atenção especial no sentido de apoiar essas famílias, envolvendo a Câmara Municipal, enquanto entidade mais próxima delas, através de assinatura de contratos – programas para a realização de  actividades de carris social.

Neste âmbito, a Câmara Municipal continua firme em conceder lotes de terreno em regime de aforamento às famílias com menos posse de aquisição; na elaboração de projetos, na isenção de  taxas e licenças, no apoio com materiais de construção, e na edificação de edificações para os mais carenciados.

Pese embora, a política adotada pelo Governo, na construção da habitação de interesse social,  o Programa “Casa para todos”, através da IFH, onde foram entregues, no passado dia 23 de Dezembro, as chaves à alguns beneficiários deste Município, cujo terreno foi cedido em regime totalmente, gratuito por esta Edilidade, julgamos que esta política, por si só, não satisfaz  a  ansiedade das populações que entendem ser prioridade, a implementação do “Programa Reabilitar”, minimizando, assim, os riscos de desabamento das habitações degradadas.

No domínio das infraestruturas rodoviárias, a Câmara Municipal em parceria com o Governo, através do Instituto de Estradas, está a dar passos seguros no desencravamento das localidades e na melhoria dessas vias já existentes, permitindo uma melhor circulação das viaturas, pessoas e bens. Não obstante, as melhorias registadas em algumas zonas da periferia e outras localidades do Concelho constituem, ainda, a nossa preocupação, a melhoria contínua de acessibilidade - sinónimo da melhoria da qualidade de vida das nossas populações.

O projecto de requalificação da avenida da Cidade à rotunda do ex- Campo Concentração que se encontra na reta final, a melhoria de circulação na zona nobre de Ponta d’Atum, o acesso às zonas de Fazenda, Achada Meio e Achada Ponciano,  são reivindicações  antigas bem como a continuação de arruamento em Chão Bom e bairros periféricos da Cidade.

A Urbanização e Requalificação Urbana constituem um processo e podemos dizer que, com o nosso Plano Diretor Municipal, estamos na posse de um instrumento indispensável e orientador das políticas de gestão do solo com o Município a ser elogiado, frequentemente, pela boa gestão e ordenamento do território implementado ao longo dos tempos. Uma palavra de apreço aos nossos munícipes que, também, souberam colaborar com esta edilidade para que não tenhamos, neste momento, problemas de construções clandestinas, o que permite, com maior facilidade a  instalação  das redes de água, de electricidade e de esgoto, dando assim um maior conforto aos nossos munícipes e visitantes.

Em matéria de Saneamento Básico e preservação do Meio Ambiente, apesar dos  ganhos conseguidos, o funcionamento pleno da ETAR, requer uma parceria forte na expansão da rede de esgotos às zonas urbanas e péri – urbanas, como são os casos de Ponta d’Atum, Achada Tomás, Achada Chão Bom, Colhe Bicho, Monte Iria,  Ponta Gato e Covão Sanches, Chão Bom entre outras -  zonas em contínuo crescimento - e o aumento de ligação domiciliária à rede pública, para um melhor escoamento dos resíduos líquidos e o funcionamento eficiente da rede de esgoto.

Sr. Presidente – caros concidadãos

Nos últimos tempos registou-se um aumento considerável de espaços verdes, começando pela conclusão da Praça de Achada Baixo, passando pelas pracetas construídas na Cidade, em Chão Bom, na fase de arranque, as de Colhe Bicho e Lém Mendes,  chegando às zonas rurais onde, recentemente, foi concluído a  de Achada Porto que proporcionam uma melhor qualidade de vida a todos os Tarrafalenses e seus visitantes.

Neste âmbito,  a Câmara Municipal, ciente das suas limitações financeiras mas igualmente, ciente dos direitos que tem sobre a Taxa Ecológica, espera e agradece a transferência dessa Taxa, nos termos da lei, para a execução de vários projectos nesse domínio, em prol de um ambiente são, onde a qualidade de vida se impere de forma equilibrada e sustentada.

No domínio do Turismo, a concessão de terrenos, aos investidores, em condições  acessíveis, tem permitido algum investimento. Exemplos concretos são os casos do Projecto “Rabo Coco Resort”, Ponta d’Atum Resort, entre outros, em vias de execução. Paralelamente aos investimentos, estão sendo formados jovens nesse sector, na Escola de Hotelaria e Turismo (EHTCV) e Escola Superior de Turismo, Negócios  e Administração (ESTNA), frutos de parcerias  entre a CMT , EHTCV e a US.

Não obstante os ganhos conseguidos, o Município vem enfrentando, ainda, alguns problemas que urgem esforço de todos para os mitigar, quais sejam: o desemprego jovem, as dificuldades de acesso ao ensino superior e profissionalizante, o consumo do álcool e da droga, a desigualdade e equidade de género, a violência baseada no género, o abandono escolar, o acesso à saúde, à iluminação pública, à habitação social, ou seja, a pobreza de um modo geral.

Um conjunto de problemas que, ainda, faz parte da agenda desta Câmara Municipal que conta, obviamente, com a parceria do Governo Central e dos parceiros nacionais e internacionais, particularmente, dos Municípios que fazem parte da rede dos Municípios Portugueses.

Sr PR,  SR. PAM, Caros Deputados e Vereadores Minhas senhoras e meus senhores

Esta Sessão Solene, para além da sua importância institucional, na presença do mais alto magistrado da nação, para nós, enquanto poder autárquico  tem, igualmente, o seu lado emotivo e gratificante. Pois serão distinguidas algumas personalidades que, humildemente, deram o seu contributo ao longo dos tempos no processo de desenvolvimento deste Município: na Educação, no Desporto, na  Administração, na Cooperação, no Turismo, na Religião, na Construção Civil, na Cultura vertente artesanato, na agricultura e na pecuária.

Hermann Rolf, Hermígio Eurico Lopes da Costa, Padre Manuel Santana e Flávio de Pina, já não se  encontram entre nós e, para eles eterna saudade.

Termino, apelando a todos que trilhemos o caminho do trabalho, da esperança e perseverança na certeza de que, juntos, poderemos realizar sonhos de muitos e para que as gerações vindouras se sintam orgulhosas e se revejam na atual geração.

Bem haja a todos, e feliz 2016.

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