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VI Sessão Ordinária da Assembleia Municipal

A IV Sessão Ordinária da Assembleia Municipal, no Município do Tarrafal de Santiago, ficou marcada pela “ Apreciação do Relatório das Atividades da Câmara Municipal do Tarrafal de Santiago” e pela “ Apresentação, Discussão e Aprovação da Proposta de Regulamento das Avaliações Tributárias em sede do IUP”.

O Relatório de Atividades apresentado pelo edil revela a orientação definida no desenvolvimento integral do Município, numa situação de escassez de recursos financeiros, todavia a autarquia registou ações relevantes para o município como a edificação da Casa SOS no Concelho, a implementação do Balcão Único, a instalação dos Serviços de Cobrança Coerciva, a elaboração de projetos de desenvolvimento local como o desencravamento de algumas localidades, trabalhos de manutenção e reparação de estradas rurais, reabilitações dos edifícios do Município e habitações, formação nas mais diversas áreas e capacitação do funcionários, melhoria significativa dos meios de comunicação interna, ligações das casas de famílias à rede de esgoto e extensão do ramal de ligação primaria e aquisição de equipamentos para os diversos setores.

 A Proposta do Regulamento das Avaliações Tributário em sede do IUP consiste na atualização das matrizes e, por conseguinte, o Cadastro Imobiliária Municipal com a integração da parte gráfica e alfanumérica.

Esta atualização irá permitir á CMT aumentar a arrecadação tributária municipal, utilizando, de forma mais eficiente, a capacidade tributaria, alargar a base tributaria, aumentar a sua receita, corrigir as injustiças na cobrança de impostos e melhorar a comunicação com os contribuintes através da disponibilização segura da informação fiscal via Web, quer para consulta, quer para pagamento online.

O projeto foi aprovado na globalidades com 9 votos a favor do MpD, 0 voto contra e 6 abstenções dos eleitos do PAICV.

A sessão aconteceu nesta terça-feira, 20 de março, no Salão Nobre do Paços do Concelho.

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