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Câmara Municipal assina contrato-programa para financiamento do pré-escolar e apoio integrado á família.

A Câmara Municipal do Tarrafal, representado pelo seu Presidente, José dos Reis, procedeu ontem, 13 de julho, à assinatura de um contrato-programa com o Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social.

O protocolo visa definir os mecanismos técnicos-institucionais e administrativo para a execução das Políticas Públicas no setor da Família e Inclusão Social, e determina a transferência de recursos (humanos, materiais e financeiros) para o funcionamento dos serviços e financiamento de projetos sociais.

A assinatura deste contrato-programa está enquadrada no âmbito do programa de municipalização, acordado entre o Governo e as Autarquias na área do Pré-Escolar e Apoio Integrado à Família, visando garantir serviços de promoção e inclusão social mais próximos da comunidade e optimizar os recursos centrais e locais.

De referir que o custo total do (s) projeto (s), é o valor correspondente a um milhão, setecentos e dezasseis mil, cinquenta e um escudos cabo-verdianos (1.716.051 ECV) e visa beneficiar 175 famílias do Tarrafal. O projeto tem um prazo de execução de 6 (seis) meses a contar da data do primeiro desembolso.

 

O Presidente

José dos Reis Lopes Varela   Mensagem

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