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    * Campo Obrigatório.

Seção de Taxas e Licenças

Categoria: Informações Publicado em Qui. janeiro 2013
Visitas: 3861

Pedido de Licença do Comercio Retalhista

Certidão de Nacionalidade (levar certidão de estado civil) - Praia

Certidão de Estado Civil - Registo

Certidão de Registo Criminal - Tarrafal

Certidão de habilitações literárias - Delegação escolar

Certidão de Registo Comercial - Assomada

Atestado Médico – Delegacia de Saúde do Tarrafal

Certidão de matrícula do local ou Contrato de arrendamento - Câmara

Recibo I.U.R paga Finanças Tarrafal

Declaração da capacidade financeira (300.000$00) - Banco

Planta de localização ou esbocete do Estabelecimento Comercial - Desenhador

Declaração de não inibição de prática do Exercício Comercial - Serviço/Int.

Requerimento endereçado ao Presidente pedindo autorização para abertura

2 Fotografias (Tipo – Passe) - Interessado

Certificado de Vistoria - Câmara/Saúde

 

Pedido de Licença do Comércio Ambulante

 Certificado de Nacionalidade - Praia

Certidão de Estado Civil - Registo

Certidão de Registo Criminal - Praia

Contrato de arrendamento da Casa onde vive - Finanças

Requerimento pedindo cartão ambulante - Interessado

Ter cumprido as obrigações fiscais – (IUR) - Finanças

Atestado Médico - Delegacia de Saúde

Atestado de residência - Câmara Municipal do Concelho onde reside

Fotocópia de Passaporte ou BI - Interessado

2 Fotografias tipo – passe

 

Seção Predial

Categoria: Informações Publicado em Qui. janeiro 2013
Visitas: 3756

Certidão Matricial

Requerimento dirigido à Secretária Municipal

Taxa de 356$00  

Certidão de Propriedade Horizontal/Certidão de Averbamento

Requerimento dirigido à Presidente da Câmara Municipal

Taxa de 356$00

Imposto de Circulação (Automóvel)

1ª Vez

Livrete

Título de Propriedade

A taxa varia de acordo com a cilindrada e o ano de matricula do automóvel.

Pagamento do IUP (compra de imóvel)

Requerimento dirigido à Secretária Municipal

Cópia da escritura definitiva de compra e venda ou contrato promessa

Pagamento do IUP (Doação)

Requerimento dirigido à Secretária Municipal

Cópia da escritura definitiva da doação

Pagamento do IUP (Herança)

Requerimento dirigido à Secretária Municipal

Relação de Bens

Cópia do certificado de habilitação dos herdeiros

Pedido de Isenção do IUP (Para Emigrantes)

Requerimento dirigido à Secretária Municipal

Cópia do documento de identificação (B.I. ou passaporte)

Declaração do Banco a comprovar que o requerente é titular de conta poupança emigrante e respectivo saldo

Escritura ou contrato promessa de compra e venda

Registo Matricial para Prédios Urbanos

Apresentação do documento de posse do terreno para construção

Registo Matricial para Prédios Urbanos (casa)

Apresentação do documento de posse do terreno para construção

Croqui, Projecto de Arquitectura

Outras Informações

Imposto Único sobre o Património - IUP 

(B.O. nº 13, Iª Série, de 26 de Abril de 1999; Decreto-Lei nº 18/99)

A Taxa do IUP é de 3% sobre o valor do imóvel 

O IUP (décima) encontra-se à cobrança na Tesouraria da Câmara Municipal de 1 de Abril a 30 de Junho (1ª prestação) e de 1 de Setembro a 30 de Novembro (2ª prestação), e o imposto de circulação de veículos a cobrança é feita de 1 de Abril a 31 de Maio. Findo o prazo, os transgressores ficam sujeitos às penalidades previstas na Lei.

 

Informações Úteis

Categoria: Informações Publicado em Qui. janeiro 2013
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INFORMAÇÕES ÚTEIS    -    Contato

Câmara Municipal - 2661155

Delegação Municipal de Chão Bom - 2666074

Delegação Municipal de Achada Tenda - 2669098

Serviço Autónomo de Água e Saneamento - 2662056

Serviço Autónomo de Mercados - 2661940

Delegacia de Saúde - 2661130

Polícia - 2661132

Electra - 2661116

Informação - 102

Banco Comercial do Atlântico - 2661160

Caixa Económica de Cabo Verde - 2662006

Delegação do Ministério de Agricultura - 2661111

Correios - 2661133

CVTelecom - 2661103