Expediente & Arquivo
- Categoria: Informações
- Publicado em:
- Visitas: 14066
Atestado de Residência
B.I. do requerente e/ou do agregado familiar
Taxa de 120$00
Residir no mínimo 6 meses no concelho
Atestado de Pobreza
Para redução de Propina
Fotocópia do B. I. do educando e/ou do encarregado de educação
Taxa de 120$00
Para Assistência Judiciária
Preencher um formulário na CMT
Fotocópia do B.I.
Taxa de 120$00
Atestado de Coabitação
B.I. do requerente e do agregado familiar
Taxa de 120$00
Atestado de Agregado Familiar
B.I. do requerente e do agregado familiar
Taxa de 120$00
Atestado de Prova de Vida (Presencial)
B.I. do requerente
Taxa de 120$00
Atestado de Abono Familiar
B.I. do requerente e Cartão do Pensionista
Taxa de 120$00
Declaração de Emigrante
Passaporte
Taxa de 120$00
Declaração de Venda Ambulante
B.I. e Cartão de Venda Ambulante
Taxa de 120$00